Versão 2026-09-14 · Última atualização 2026-09-14
Esta política explica que dados pessoais são tratados neste sítio, com que fundamento e durante quanto tempo. A versão portuguesa é a versão de referência.
O responsável pelo tratamento é a entidade identificada no fim desta página. Qualquer pedido relativo a dados pessoais deve ser dirigido ao endereço de correio eletrónico aí indicado.
Conta: endereço de correio eletrónico, palavra-passe guardada apenas sob a forma de resumo criptográfico (nunca em texto simples), idioma preferido e datas de criação, de verificação do endereço e de alteração da palavra-passe.
Conteúdo dos documentos: tudo o que o utilizador introduz no formulário fica guardado como rascunho, incluindo nomes, estado civil, número e validade de documento de identificação, NIF, morada e dados do imóvel — tanto do senhorio como do inquilino. Estes dados são introduzidos pelo utilizador; quando dizem respeito a terceiros, é o utilizador quem responde por ter fundamento para os tratar.
Pagamentos: o pagamento é processado pela Paddle. Os dados do cartão nunca passam por este sítio nem aqui são guardados. Deste lado ficam apenas o identificador da transação, o montante, a moeda, a data e a versão dos Termos aceite.
Registos técnicos: o servidor pode registar o endereço IP, a data e o pedido efetuado, para diagnóstico e para detetar utilização abusiva.
Prestar o serviço contratado — criar a conta, guardar o rascunho, gerar e disponibilizar o documento: execução do contrato, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
Segurança, prevenção de fraude e diagnóstico técnico: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
Conservação de registos de faturação: obrigação jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
Não é feita qualquer decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o utilizador, nem definição de perfis para publicidade.
Os dados da conta e os documentos são conservados enquanto a conta existir. Eliminada a conta, os rascunhos e os documentos associados são apagados juntamente com ela.
As faturas são emitidas e conservadas pela Paddle, na qualidade de comerciante registado, pelo prazo exigido pela lei fiscal aplicável. Esses registos ficam do lado da Paddle e não são apagados pela eliminação da conta neste sítio.
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. São acedidos por subcontratantes estritamente necessários ao funcionamento do serviço: o alojamento do servidor, o fornecedor de envio de correio eletrónico e a Paddle, enquanto processador de pagamentos e comerciante registado.
Caso algum destes subcontratantes trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Do lado da administração deste sítio, o painel mostra apenas contagens — quantas contas, quantos rascunhos, quantos documentos pagos. Não existe nele qualquer ecrã que permita ler o conteúdo dos documentos de um utilizador: nomes, números de documento, NIF e moradas não são acessíveis por essa via.
O utilizador pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo. Os pedidos são dirigidos ao endereço indicado no fim desta página.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa.
Este sítio usa um único cookie: o cookie de sessão, que mantém a sessão iniciada e guarda o idioma escolhido. É estritamente necessário para prestar o serviço que o utilizador pediu, pelo que está dispensado de consentimento nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Por isso não existe aqui qualquer janela de consentimento de cookies.
Não há cookies de publicidade, nem de análise de tráfego, nem de redes sociais. Ao carregar as páginas não é feito qualquer pedido a servidores de terceiros: tipos de letra, folhas de estilo e scripts são servidos a partir deste sítio, para que o endereço IP do visitante não seja transmitido a mais ninguém.
A única exceção é o pagamento: quando o utilizador carrega no botão de compra, e só nesse momento, é carregado o script da Paddle a partir de cdn.paddle.com. A partir daí passam a ser contactados também os serviços que a própria Paddle utiliza no seu processo de pagamento — nomeadamente para deteção de erros, tradução da interface e tipos de letra — e podem ser colocados cookies próprios para prevenção de fraude. Quem não inicia uma compra nunca chega a contactar nenhum destes serviços.
Esta política pode ser alterada. A data da última atualização consta no topo desta página.
Os contactos ainda não foram configurados. Preencha-os na administração, em «Site → Entidade e contactos».